Sobre o curso
Você sabia que a área de licenciamento ambiental é muito importante para o meio ambiente? Isso mesmo. Sabemos que até a década de 70 a poluição e os impactos ambientais eram considerados consequências do desenvolvimento desordenado, mas mesmo assim eram um mal necessário em relação aos benefícios proporcionados pelo progresso. A Conferência de Estocolmo teve como resultado a Declaração sobre o Ambiente Humano, onde ficou determinado que a tarefa de planificar, administrar e controlar a utilização dos recursos naturais dos Estados fica a cargo de instituições nacionais competentes, com o objetivo de melhorar a qualidade do meio ambiente. No Brasil, PNMA cria o SISNAMA com o intuito de fundamentar a proteção ambiental no Brasil. Um dos instrumentos do PNMA é o Licenciamento Ambiental, que é um documento emitido por órgãos licenciadores, onde regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental ficam estabelecidas e que deverão ser seguidas pela empresa solicitante.
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